por Igor Chaves | ago 28, 2019 | Noticias
A 1ª turma do STJ alterou entendimento para definir que certidões de regularidade fiscal para matriz e filiais só serão expedidas se todos os estabelecimentos estiverem em situação regular. A decisão da turma foi por maioria, a partir do voto do ministro Gurgel...
por Igor Chaves | jun 5, 2019 | Você sabia?
Afim de celebrar o Dia Internacional do Meio Ambiente, separamos um artigo sobre a importância do processo digital para o meio ambiente. Veja: Quando se fala em processo digital, uma das primeiras impressões que vem à mente é a modernização e celeridade da Justiça....
por Igor Chaves | maio 30, 2019 | Noticias
Enunciado da 2ª seção é resultado de julgamento de repetitivos. “No contrato de adesão firmado entre o comprador e a construtora/incorporadora, havendo previsão de cláusula penal apenas para o inadimplemento do adquirente, deverá ela ser considerada para a...
por Igor Chaves | maio 24, 2019 | Noticias
Proposta assegura, na Constituição, a proteção de dados, inclusive nos meios digitais. Pelo texto, somente a União poderá legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) uma...
por Igor Chaves | maio 10, 2019 | Noticias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou nos últimos anos o leque de sistemas informatizados que podem ser utilizados pelos magistrados para dar mais rapidez e efetividade a decisões judiciais envolvendo bens e valores. O que antes era feito de forma lenta, com o...
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