A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em votação simbólica, nesta terça (18), o projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC) que regulamenta o setor de seguros no Brasil, o chamado novo marco dos seguros. Os senadores aprovaram um requerimento de urgência para que a matéria seja levada para o plenário da Casa.
A expectativa é que a votação ocorra ainda em 18 de junho de 2024. Otto Alencar (PSD-BA), relator da matéria, fez apenas uma alteração no parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que teve como relator o senador Jader Barbalho (MDB-PA), acrescentando um dispositivo que prevê que a União receba os prêmios não resgatados pelos beneficiários.
Uma das questões pendentes em relação ao projeto é a questão dos resseguros, que é a contratação de uma outra empresa para transferir parte dos riscos de seus contratos. O artigo 63 do projeto prevê que as companhias estrangeiras que ressegurarem contratos no Brasil devem seguir as normas do país.
Fonte: Jornal Valor Econômico
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