por Igor Chaves | Maio 30, 2019 | Noticias
Enunciado da 2ª seção é resultado de julgamento de repetitivos. “No contrato de adesão firmado entre o comprador e a construtora/incorporadora, havendo previsão de cláusula penal apenas para o inadimplemento do adquirente, deverá ela ser considerada para a...
por Igor Chaves | Maio 24, 2019 | Noticias
Proposta assegura, na Constituição, a proteção de dados, inclusive nos meios digitais. Pelo texto, somente a União poderá legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) uma...
por Igor Chaves | Maio 10, 2019 | Noticias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou nos últimos anos o leque de sistemas informatizados que podem ser utilizados pelos magistrados para dar mais rapidez e efetividade a decisões judiciais envolvendo bens e valores. O que antes era feito de forma lenta, com o...
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