por Igor Chaves | abr 26, 2019 | Você sabia?
O registro da escritura pública de compra na matrícula do imóvel assegura a propriedade. Um dos problemas de deixar o imóvel sem registro será no momento de vendê-lo, já que quem não é proprietário formal do imóvel não pode transferir a propriedade. Mas o que é...
por Igor Chaves | abr 9, 2019 | Você sabia?
Sim, segundo decisão do STF (Recurso Extraordinário nº 878694/MG) que revogou o art. 1.790 do Código Civil, atualmente o companheiro é equiparado ao cônjuge em relação à sucessão. No caso uma pessoa que vive em união estável falecer, sem deixar descendentes e...
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