Usucapião visa principalmente regularizar as posses dos imóveis. Se você ocupa o imóvel por 5 anos pode entrar com ação para se tornar proprietário, basta preencher os seguintes requisitos:
- Posse mansa, pacífica e ininterrupta com animus domini por 5 (cinco) anos.
- Área urbana de até 250m².
- Ser utilizado para a sua moradia ou de sua família.
- Não pode ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano.
- Não será conferida a propriedade por usucapião especial urbana mais de uma vez.
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